Notícias

Sentença reduz juros de parcelamento de ICMS de São Paulo

Parcelas de R$ 157 mil no Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo (PEP) foram reduzidas a R$ 10 mil por uma sentença

21 de julho de 2020

Ministério da Economia suspende Siscoserv e adia registros para 2021

O governo federal vai cobrar em 2021 os registros das operações de importação e exportação de serviços que deixarem de ser feitos pelos contribuintes neste

17 de julho de 2020

Novo Decreto prorroga prazos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salários

Após a Conversão da Medida Provisória nº 936/2020 na Lei nº 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, publicada no

14 de julho de 2020

STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na tentativa de reduzir o impacto de

1 de julho de 2020

STF vai discutir lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

O Supremo Tribunal Federal decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.237.351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do

30 de junho de 2020

STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária

A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado nesta sexta-feira, 26. Por maioria dos votos, os

29 de junho de 2020

Cobrança de THC2 é ilegal e anticompetitiva

Há 20 anos, operadores portuários criaram uma espécie de pedágio para liberação para os recintos alfandegados de contêineres importados. Essa cobrança recebeu a alcunha de

29 de junho de 2020

Portaria da PGFN oferece novas condições de parcelamento aos contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou na última terça-feira, 16/06/2020, a Portaria nº 14.402/2020 facilitando o pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa da

18 de junho de 2020

Covid tira impasses tributários da pauta do STF

A pandemia de coronavírus no país alterou os planos do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim a impasses tributários que poderiam impactar as contas

8 de junho de 2020

STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (5/6), por meio do plenário virtual, o julgamento do RE 946648, no qual os ministros analisarão a

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