STF: impossibilidade de modulação de efeitos da declaração de constitucionalidade da Contribuição ao FUNRURAL, exigível pela Lei n. 10.256/01
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento