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Notícias

Covid tira impasses tributários da pauta do STF

A pandemia de coronavírus no país alterou os planos do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim a impasses tributários que poderiam impactar as contas

08/06/2020

STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (5/6), por meio do plenário virtual, o julgamento do RE 946648, no qual os ministros analisarão a

05/06/2020

A inconstitucionalidade da incidência de PIS e COFINS sobre os créditos presumidos de ICMS

Os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados e Distrito Federal, seja através da redução de base de cálculo ou pela concessão de crédito presumido,

04/06/2020

Alteração de alíquota do Reintegra deve observar princípio da anterioridade

Redução de incentivo que provoque o aumento indireto de tributos deve observar os princípios da anterioridade geral (não ser cobrado no mesmo exercício financeiro) e

03/06/2020

STF afirma a constitucionalidade da incidência de ISSQN sobre contratos de franquia

O Plenário, por maioria, entendeu pela constitucionalidade da incidência de ISSQN sobre contratos de franquia e fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional

01/06/2020

Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade tributária sobre receitas decorrentes de exportação

27/05/2020

Câmara analisa parcelamento federal para empresas em crise

Começou a tramitar nesta semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um parcelamento federal (Refis) para pessoas físicas e empresas afetadas

22/05/2020

STJ afasta cobrança de IRRF sobre remessa ao exterior

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda (IRRF) sobre os valores enviados por empresa brasileira ao

20/05/2020

STJ julgará se optante do lucro presumido poderá excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Na próxima quarta-feira (13/05) a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, irá julgar pelo regime dos recursos repetitivos (a decisão vinculará todos

11/05/2020

Novas Portarias da PGFN regulamentam a negociação de débitos tributários com o Fisco

Novas Portarias da PGFN regulamentam a negociação de débitos tributários com o Fisco – Transação extraordinária decorrente da crise do COVID-19 deve ser feita até

08/05/2020
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