Neste mês, o Supremo Tribunal Federal julgará a tese tributária que discute a possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da
O crédito presumido de ICMS é um incentivo fiscal concedido pelos Estados às empresas para incentivar o desenvolvimento de determinados setores da economia, com redução
O Tema relativo à incidência ou não do IRPJ ( imposto de renda pessoa jurídica) e da CSLL ( contribuição social sobre o lucro líquido)
O Estado de São Paulo prevê no Regulamento do ICMS (art. 269, IV) a possibilidade de recuperar o ICMS-ST referente as operações de saídas subsequentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão do dia 23 de junho de 2021, ao julgar a proposta do ministro Mauro Campbell Marques, quanto
A sentença proferida recentemente pela 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) reconheceu o direito da empresa de apurar créditos de PIS e COFINS sobre
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709) entrou em vigor na data de 18 de setembro de 2020, sendo
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entra em vigor nesta terça-feira, 20,
Por meio da Solução de Consulta nº 92/2021, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação – COSIT e publicada no último dia 24/06/2021, a Receita Federal do Brasil (RFB)
Desde a entrada em vigor da IN RFB nº 1.984 em dezembro de 2020, muitas dúvidas e contratempos surgiram acerca das novas regras e procedimentos
