Gilli Basile Advogados, Autor em Gilli Basile Advogados

Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias

A correta classificação fiscal de mercadorias é uma das etapas mais importantes para o sucesso da operação de importação, já que é o que define

15 de dezembro de 2021

IN RFB nº 2.050/2021: Definidos os procedimentos para reposição de mercadorias

Noticiamos no início da semana o problema que vários importadores vinham enfrentando em razão da omissão normativa da Receita Federal em disciplinar os atos, termos

8 de dezembro de 2021

Fraude à execução nos casos de alienações sucessivas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial de nº 1863999 – SP, definiu os parâmetros para que o reconhecimento

8 de dezembro de 2021

STJ veda quebra do sigilo bancário como meio de coagir pagamento de dívida

A medida drástica da quebra do sigilo bancário só se revela possível quando destinar-se à salvaguarda do interesse público. Ela não é plausível para a

8 de dezembro de 2021

Decisão favorável: Liminar garante direito à reposição de mercadorias importadas nos termos da Portaria ME nº 7.058/2021, em face da ausência de regulamentação pela RFB

O direito à reposição de mercadorias importadas que se revelaram defeituosas após o desembaraço aduaneiro não é novidade. Está previsto na legislação aduaneira desde o

7 de dezembro de 2021

Você sabe a importância do planejamento patrimonial?

A criação de uma estrutura de proteção patrimonial, mais conhecida como administradora de bens ou holding patrimonial permite não apenas a formatação de um planejamento

7 de dezembro de 2021

Gastos com LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS

No último dia 24/11/2021 a ANPPD entra no Senado Federal para entregar o Projeto de Lei (PL) que visa dar incentivos fiscais às empresas que

3 de dezembro de 2021

Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas

Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações

2 de dezembro de 2021

Conheça as novidades do TEC/NCM 2022

Nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a

2 de dezembro de 2021

STJ define qual o sócio responsável pela dívida tributária da empresa, em caso de encerramento irregular

Em julgamento recente realizado no dia 24/11, o STJ definiu que não é possível responsabilizar os sócios ou os terceiros não sócios que, apesar de exercerem

1 de dezembro de 2021

Gilli Basile Advogados

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