Gilli Basile Advogados, Autor em Gilli Basile Advogados

SC: Medida Provisória Nº 219 – ICMS ST

Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações

10 de maio de 2019

Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por

10 de maio de 2019

Fiscalização: Receita Federal extingue a Derex

Visando à simplificação das obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada. Foi

10 de maio de 2019

TJSP: Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de dois

10 de maio de 2019

Solução de Consulta COSIT nº 8/2018: Agenciamento de Cargas – Retenção de Tributos na Fonte

IRRF.RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS. SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE CARGAS. CSLL. COFINS. PIS/PASEP. SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE CARGAS. RETENÇÃO NA FONTE. NÃO

10 de maio de 2019

Estado de Santa Catarina Publica Relação de Atos Normativos Sujeitos ao Convênio ICMS nº 190/2017

O Governo de Santa Catarina publicou na edição de hoje, 29/03/2018, do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 1.555 de 28 de março de

10 de maio de 2019

Convênio ICMS nº 190/2017 – Prazo para Publicação de Atos Normativos Encerra-se em 29/03/2018

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 13/03/2018, Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ, definindo o formato de entrega das informações e documentação

10 de maio de 2019

STF: 2ª Turma afasta reajuste da taxa de utilização do Siscomex

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli contrária ao reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de

10 de maio de 2019

STJ abre Precedente Afastando Crime Tributário na Ausência de Recolhimento do ICMS Declarado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.543.485/GO, sufragou o entendimento de que não caracteriza crime, mas mero inadimplemento tributário,

10 de maio de 2019

Possibilidade de desmembramento de Carga – Mercadorias Amparadas pela Mesma DI

No curso do despacho aduaneiro, muitas vezes a Fiscalização Alfandegária formaliza exigências direcionadas a apenas parte dos produtos amparados pela mesma Declaração de Importação. Um

10 de maio de 2019

Gilli Basile Advogados

SC: Medida Provisória Nº 219 – ICMS ST

Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS

Fiscalização: Receita Federal extingue a Derex

TJSP: Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução

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Estado de Santa Catarina Publica Relação de Atos Normativos Sujeitos ao Convênio ICMS nº 190/2017

Convênio ICMS nº 190/2017 – Prazo para Publicação de Atos Normativos Encerra-se em 29/03/2018

STF: 2ª Turma afasta reajuste da taxa de utilização do Siscomex

STJ abre Precedente Afastando Crime Tributário na Ausência de Recolhimento do ICMS Declarado

Possibilidade de desmembramento de Carga – Mercadorias Amparadas pela Mesma DI

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