O setor de bares e restaurantes em Santa Catarina foi um dos mais afetados com a pandemia da Covid-19 e agora com um cenário melhor, foi surpreendido,
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio Exterior – CONFAC, órgão colegiado integrante da CAMEX lançou seu plano de trabalho para o biênio 2021-2022, com
Foi publicado nesta quarta-feira (8/9) o Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021, que formaliza a decisão do Brasil de não renovar o Convênio
Em 20/08/2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou oaproveitamento de créditos de ICMS referentes às aquisições de quaisquer produtosintermediários, ainda que consumidos ou desgastados
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.728/2020 que reabre o prazo para adesãode pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Em resposta à consulta interna formulada pela Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN), a Receita Federal do Brasil emitiu o Parecer COSIT 10, datado de 1º dejulho
A lista das vantagens para as empresas certificadas no Programa OEA cresceu no último dia 20 de agosto com o lançamento do OEA-Integrado Secex. A
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições para ao FGTS inscritos
Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, pela criminalização do não pagamento do ICMS próprio declarado pelo contribuinte
Um crime tributário é, resumidamente, uma fraude ou apropriação indevida operada pelo contribuinte no acerto de contas relativas a tributos devidos ao Fisco Federal, Estadual
