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Receita Federal exige PIS e COFINS sobre o adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual De Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

A maioria dos Estados e o Distrito Federal estabelecem a cobrança de um adicional de ICMS de até 2% destinado aos Fundos de Combate à

15 de abril de 2024

STF isenta multas sobre tributo não pago com base em decisão judicial transitada em julgado

Na última quinta-feira (04/04), o Supremo Tribunal Federal decidiu por afastar as multas punitivas e moratórias para os contribuintes que possuem decisão judicial favorável transitada

8 de abril de 2024

Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes

Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões

2 de abril de 2024

Entrevista: Justiça suspende cobrança de PIS/Cofins sobre benefício fiscal em SC

Em entrevista concedida para a VEJA, Márcia Basile, sócia do Gilli Basile Advogados, discorre sobre decisão da Justiça de Santa Catarina que concedeu uma liminar à empresa ‘Toalhas

25 de março de 2024

Registro de Marca

Decisão Judicial Reforça a Importância do Registro de Marcas

7 de março de 2024

COFINS-IMPORTAÇÃO

Restabelecido o adicional de 1% à Cofins-Importação

7 de março de 2024

Justiça suspende cobrança de PIS/Cofins sobre benefício fiscal em SC

Empresa do ramo têxtil ganhou liminar que anula o recolhimento de imposto sobre crédito presumido do ICMS

26 de fevereiro de 2024

Imposto de Renda 2024: o que a Receita exige que você faça com as criptos

Ademir Gilli Compartilha Insights Cruciais sobre Retificação de Criptomoedas no Imposto de Renda

15 de fevereiro de 2024

TTD SC

Importações oriundas do Paraguai, por via terrestre, não precisarão passar pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira

14 de fevereiro de 2024

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Em entrevista concedida para a Revista LIDE (LIDE – Grupo de Líderes Empresariais), Ademir Gilli, sócio fundador do Gilli Basile Advogados, discorre sobre as novas

6 de fevereiro de 2024
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