Notícias

Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com seis vetos (VET 57/2020). Além de tratar da

6 de janeiro de 2021

Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ

Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa

24 de novembro de 2020

IN RFB nº 1.985/2020: Novidades no Programa Operador Econômico Autorizado – OEA

Publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 29 de outubro de 2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas

17 de novembro de 2020

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu a primeira etapa do processo de revisão do estoque regulatório, revogando um total de 230 atos normativos em

17 de novembro de 2020

Supremo volta a analisar ICMS na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana para decidir de quem é a competência para cobrar ICMS-Importação nas operações envolvendo uma mesma empresa. Caso,

3 de novembro de 2020

Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos, diz STJ

A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco

29 de outubro de 2020

Publicada Portaria RFB/SECINT que extingue o Siscoserv

Publicado na data de hoje, 21/10/2020, no Diário Oficial da União a Portaria RFB/SECINT nº 22091/2020, que revoga os atos normativos que dispunham sobre o

21 de outubro de 2020

CARF: impossível a revisão de lançamento realizado por meio de Auto de Infração em hipótese não prevista no artigo 149 do CTN

Não é possível a revisão de lançamento efetuado através de Auto de Infração, sem atendimento do procedimento descrito no Decreto nº 70.235/72 pela autoridade fiscal,

14 de outubro de 2020

Empresas do lucro real podem deduzir despesas de inadimplência sem processo

A Lei nº 14.043, de 19 agosto deste ano, instituiu o chamado “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, criando linhas de financiamento diferenciadas e vantajosas para

9 de outubro de 2020

Advogado do escritório Gilli Basile Advogados atuará em relevante caso no STF

Nesta semana o escritório Gilli Basile Advogados terá importante atuação perante o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 455: “Exigência

Notícias

Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais

Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ

IN RFB nº 1.985/2020: Novidades no Programa Operador Econômico Autorizado – OEA

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

Supremo volta a analisar ICMS na importação

Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos, diz STJ

Publicada Portaria RFB/SECINT que extingue o Siscoserv

CARF: impossível a revisão de lançamento realizado por meio de Auto de Infração em hipótese não prevista no artigo 149 do CTN

Empresas do lucro real podem deduzir despesas de inadimplência sem processo

Advogado do escritório Gilli Basile Advogados atuará em relevante caso no STF

Categorias

a

Fale Conosco

NEWSLETTER

Insira seu e-mail para assinar:

Expertises

Quem Somos

Contato

Missão

Visão

Valores