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Notícias

Para a Segunda Turma do STJ, incidem IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os descontos do PERT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.115.529/SP, determinou a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS

14 de outubro de 2024

Prazo final para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não estão vinculadas à Redesim têm até o dia 30 de setembro para realizarem

30 de setembro de 2024

ALADI – STJ dispõe sobre requisitos para fruição de benefícios tributários

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre a aplicação de benefícios tributários previstos no âmbito do Regime Geral de Origem da

25 de setembro de 2024

É vantagem realizar o ganho de capital do meu imóvel com alíquota de 4%?

A resposta provavelmente vai ser não. A Lei publicada essa semana passou a permitir que o contribuinte atualize o valor do seu imóvel para o

20 de setembro de 2024

Aduana: Fiscais da Receita Federal iniciaram nova “operação-padrão”

Os importadores devem ficar atentos aos andamentos dos processos de importação, pois os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciaram, no dia 05/09/2024, nova “operação padrão” nas

16 de setembro de 2024

Atualização na DIRBI: Receita Federal inclui 27 novos benefícios fiscais, incluindo as subvenções para investimentos, a suspensão e o crédito presumido de PIS/Cofins

Em 5 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.216 de 2024, que introduz alterações na DIRBI (Declaração de Incentivos,

10 de setembro de 2024

Prazo para adesão à transação tributária é prorrogado até 27/12/2024

Por meio do Edital publicado em 30/08/2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até às 19h do dia 27/12/2024 o prazo para que os

3 de setembro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico.

Assim, é crucial que as empresas cadastradas atualizem seus dados para evitar riscos de perda de prazos e possíveis penalidades. Com o registro compulsório, as

27 de agosto de 2024

Importador não pode vender produtos com suspensão de IPI

Na sessão de julgamento do dia 14/08/2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, que estabelecimentos equiparados a industriais não têm direito

22 de agosto de 2024

Reforma Tributária equipara distribuição desproporcional de dividendos com doação para fins de incidência de ITCMD

A Proposta de Lei Complementar (PLP) 108/2024, em discussão no Congresso Nacional, trouxe em seu texto uma importante mudança no que tange ao Imposto de

21 de agosto de 2024
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