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Notícias

Atenção Importadores – redução dos benefícios fiscais na importação!

Conforme notícia publicada em 08/01/2026 (confira aqui), a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025,

12 de janeiro de 2026

Atenção empresas do Lucro Presumido!

Por meio da Lei Complementar 224/25, determinou-se a redução dos incentivos e benefícios tributários concedidos pela União, aumentando, assim, a tributação da opção tributária Lucro

9 de janeiro de 2026

Redução de benefícios fiscais federais já está em vigor e terá aplicação escalonada em 2026

A Receita Federal publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305, que regulamenta a redução de incentivos e benefícios de

8 de janeiro de 2026

Contribuição patronal para o INSS dobra em 2026 para 17 setores

Os 17 setores que são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento passarão a recolher maior contribuição patronal ao INSS a partir de 2026, conforme

7 de janeiro de 2026

STJ dá sinal verde para reavaliação de operações passadas de ITCMD pelos Estados, gerando insegurança aos contribuintes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10/12/2025, ao julgar o Tema 1.371, sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou o

12 de dezembro de 2025

SEF-SC confirma possibilidade de uso do TTD 478 mesmo com operador logístico interestadual

A Comissão Permanente de Assuntos Tributários da SEF-SC emitiu, em 04 de dezembro de 2025, a resposta à Consulta 091/25 — que analisava se empresas

9 de dezembro de 2025

Estados Divergem sobre Inclusão do IBS e da CBS na Base de Cálculo do ICMS

Com a proximidade da fase inicial da Reforma Tributária, que introduzirá os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e

3 de dezembro de 2025

Distribuição Disfarçada de Lucros: em 2026 atenção para a tributação de lucros acima de R$ 50 mil

A publicação da Lei nº 15.270/25, que passa a tributar os lucros distribuídos que excederem R$ 50 mil por mês, reforça o movimento de maior

28 de novembro de 2025

Nova lei permite atualização do valor de bens: contribuintes devem avaliar impactos antes de aderir

A recentemente publicada Lei nº 15.265/2025 trouxe uma oportunidade relevante para contribuintes que desejam atualizar ou regularizar o valor de bens e direitos, especialmente em

25 de novembro de 2025

RFB restringe créditos de PIS/COFINS sobre seguro de armazenagem: atenção redobrada dos contribuintes

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 231/2025, trazendo um entendimento importante para empresas que contratam serviços de logística com seguro de

24 de novembro de 2025
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