Facilita ITBI: oportunidade de parcelamento em Blumenau
O programa Facilita ITBI, instituído pela Prefeitura de Blumenau, busca facilitar a regularização de imóveis no município, possibilitando o pagamento do ITBI em até 10 vezes sem juros, sendo 30% a título de entrada, e o saldo em até 9 parcelas.
O principal benefício do programa é a possibilidade de registro do imóvel imediatamente após o pagamento da primeira parcela, sem necessidade de aguardar o pagamento integral do tributo.
Para fins de tributação, a base de cálculo do ITBI será o valor estipulado em contrato, passando por um reajuste pelo INPC para contratos firmados há mais de 6 meses.
Ressalta-se que a adesão ao programa não afasta eventual fiscalização, por parte da Prefeitura, em relação a divergências de informações e valores declarados.
Atenção: o prazo para adesão vai até 27 de fevereiro de 2026! A adesão é simples, mediante o preenchimento de formulário padrão e envio da documentação do imóvel.
Caso tenha interesse em regularizar o seu imóvel, a equipe tributária do Gilli Basile está à disposição para orientá-lo na adesão ao Facilita ITBI.