STF decide que administradoras de bens podem ter imunidade de ITBI na integralização de imóveis
Empresas que recolheram o imposto nos últimos cinco anos devem avaliar a possibilidade de recuperação dos valores. O direito ao ressarcimento do […]
STF exclui ISS do cálculo do PIS e da COFINS: empresas devem agir agora
Decisão abre caminho para reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos a maior. Mas a demora pode comprometer o direito de […]
Compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões deve observar limite mensal, decide STF
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, o limite mensal para a compensação de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial definitiva cujo […]
Mercadoria do Paraguai desembaraçada fora de SC pode manter o TTD 409
A Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), na resposta à Consulta nº […]
Vitória dos contribuintes: STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE […]
STF limita multa aplicada a empresas com dívidas tributárias que distribuem lucros
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.161, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
STF analisará possibilidade de acesso a e-mails e arquivos em nuvem pelo Fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Tema 1.474 da repercussão geral, irá decidir se a Justiça pode autorizar o acesso […]
Receita Federal esclarece regras da DIRBI para créditos presumidos de ICMS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 187, de 25 de setembro de 2026, esclareceu as regras de […]
Tema 843: STF começa amanhã julgamento sobre PIS, COFINS e créditos de ICMS
Empresas que utilizam incentivos fiscais de ICMS e ainda não ingressaram com ação judicial devem avaliar imediatamente a oportunidade de preservar a […]
EXPANSÃO INTERNACIONAL | Paraguai já atrai mais de 230 empresas brasileiras
O Paraguai vem ganhando espaço como destino para empresas brasileiras que buscam reduzir custos e aumentar a competitividade. Segundo levantamento divulgado pelo […]
PRODEPE e PEAP podem ser tributados antes da Lei nº 14.789/23
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 175, de 18 de setembro de 2026, trazendo um posicionamento relevante para […]
Receita atualiza regras para clínicas médicas e odontológicas
A Receita Federal atualizou as regras para aplicação dos percentuais reduzidos de presunção no Lucro Presumido para empresas que atuam na área […]