Vitória dos contribuintes: STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE […]
STF limita multa aplicada a empresas com dívidas tributárias que distribuem lucros
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.161, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
STF analisará possibilidade de acesso a e-mails e arquivos em nuvem pelo Fisco
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Tema 1.474 da repercussão geral, irá decidir se a Justiça pode autorizar o acesso […]
Receita Federal esclarece regras da DIRBI para créditos presumidos de ICMS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 187, de 25 de setembro de 2026, esclareceu as regras de […]
Tema 843: STF começa amanhã julgamento sobre PIS, COFINS e créditos de ICMS
Empresas que utilizam incentivos fiscais de ICMS e ainda não ingressaram com ação judicial devem avaliar imediatamente a oportunidade de preservar a […]
EXPANSÃO INTERNACIONAL | Paraguai já atrai mais de 230 empresas brasileiras
O Paraguai vem ganhando espaço como destino para empresas brasileiras que buscam reduzir custos e aumentar a competitividade. Segundo levantamento divulgado pelo […]
PRODEPE e PEAP podem ser tributados antes da Lei nº 14.789/23
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 175, de 18 de setembro de 2026, trazendo um posicionamento relevante para […]
Receita atualiza regras para clínicas médicas e odontológicas
A Receita Federal atualizou as regras para aplicação dos percentuais reduzidos de presunção no Lucro Presumido para empresas que atuam na área […]
Justiça afasta IBS e CBS da base do ICMS e abre oportunidade para empresas
Uma recente decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu, em caráter liminar, o direito de uma empresa de […]
Reforma Tributária: seu contrato de importação indireta está desatualizado?
Se a sua trading company atua com importação por conta e ordem ou por encomenda de terceiros, este é um ponto que […]
Importadores em alerta: Receita Federal passa a verificar requisitos para utilização de benefícios fiscais na Duimp
Nova regulamentação prevê fiscalização automatizada e poderá impactar diretamente empresas que utilizam incentivos fiscais, principalmente nas operações de importação. A Receita Federal […]
Receita Federal esclarece tributação de serviços prestados ao exterior e possibilidade de dedução do imposto pago no exterior
Solução de Consulta Cosit nº 139/2026 traz importante orientação sobre o momento de tributação das receitas de serviços prestados ao exterior e […]