Direito Regulatório
O escritório presta serviço de assessoria em Direito Regulatório, estritamente relacionado ao Direito Aduaneiro e ao comércio exterior, com o objetivo de garantir a segurança e a legalidade de operações de importação, especialmente em procedimentos de licenciamento perante aos órgãos intervenientes, como:
ANP
ANVISA
Exército
IBAMA
INMETRO
MAPA
Polícia Federal
SUEXT
As licenças de importação desempenham um papel importantíssimo na importação de bens e mercadorias. Importadores devem observar uma série de normas e requisitos para obter a devida anuência das licenças. É possível discutir situações como atraso incomum e exigências indevidas dos órgãos anuentes nas vias administrativa e judicial.
O escritório está preparado para auxiliar nas defesas e impugnações em casos de autuações e sanções aplicadas pelos órgãos anuentes, sempre buscando neutralizar ou mitigar os prejuízos decorrentes dessas situações.
EQUIPE
Ademir Gilli Junior
Sócio fundador - Áreas Tributária, Aduaneira e SocietáriaMárcia Basile
Sócia - Áreas Aduaneira e TributáriaBruna Luiza Gilli Baumgarten
Advogada - Áreas Aduaneira e TributáriaJoão Vitor Basile
Estagiário - Área AduaneiraSuellen Taline Lobo
Advogada - Área AduaneiraNovidades de Direito Regulatório
Notícias e insights sobre mudanças regulatórias, normas setoriais e impactos para empresas.