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Artigos

ICMS nas remessas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

Diante da decisão do STF na ADC nº 49, no sentido de que o ICMS não deve incidir nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos

8 de janeiro de 2024

Créditos de ICMS na aquisição de produtos aplicados no processo produtivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do ERESP n° 1.775.781, por unanimidade, decidiu em prol dos contribuintes, permitindo o aproveitamento dos

21 de dezembro de 2023

Uso de benefícios fiscais exige atenção dos importadores paulistas

“O ICMS é quase sempre motivo de preocupação para as empresas, principalmente para aquelas que atuam no ramo do comércio exterior”, afirma Richard J. De Souza,

21 de dezembro de 2023

Empresas que adquirem produtos com ICMS-ST podem reduzir contribuições sociais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou ontem (13/12/2023) o julgamento do tema 1125, fixando a tese de que “o ICMS-ST não compõe

19 de dezembro de 2023

A Importância das Garantias Contratuais nas Relações Empresariais

Nas relações comerciais e empresariais sempre há riscos para as Partes integrantes do negócio, sejam eles relacionados à esfera patrimonial, com a perda de capital,

5 de dezembro de 2023

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover

4 de dezembro de 2023

TTD SC – Alteração Importação via terrestre

Importação via terrestre, originária dos países membros ou associados do Mercosul – exceto do Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 2024, deverão ingressar

29 de novembro de 2023

Juros sobre Capital Próprio pode gerar ganho tributário

Os juros sobre capital próprio (JCP) constituem uma remuneração ao capital investido pelos sócios da empresa, possibilitando vantagens tributárias na apuração do IRPJ e da

29 de novembro de 2023

Publicada a Resolução GECEX nº 512/2023 que estabelece novas diretrizes sobre o procedimento de Ex-Tarifário

No dia 18 de agosto de 2023, entrou em vigor a Resolução GECEX nº 512/2023, que dispõe sobre as reduções temporárias da alíquota do Imposto

3 de novembro de 2023

É possível a realização de Inventário Extrajudicial quando há herdeiros menores de 18 anos?

Com a publicação da Lei da desjudicialização no ano de 2007 (Lei nº 11.441/07), houve a possibilidade de realizar-se inventários, partilhas e divórcios consensuais pela

26 de outubro de 2023
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