A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou ontem (13/12/2023) o julgamento do tema 1125, fixando a tese de que “o ICMS-ST não compõe
Nas relações comerciais e empresariais sempre há riscos para as Partes integrantes do negócio, sejam eles relacionados à esfera patrimonial, com a perda de capital,
Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover
Importação via terrestre, originária dos países membros ou associados do Mercosul – exceto do Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 2024, deverão ingressar
Os juros sobre capital próprio (JCP) constituem uma remuneração ao capital investido pelos sócios da empresa, possibilitando vantagens tributárias na apuração do IRPJ e da
No dia 18 de agosto de 2023, entrou em vigor a Resolução GECEX nº 512/2023, que dispõe sobre as reduções temporárias da alíquota do Imposto
Com a publicação da Lei da desjudicialização no ano de 2007 (Lei nº 11.441/07), houve a possibilidade de realizar-se inventários, partilhas e divórcios consensuais pela
Dando continuidade à sequência de publicações relacionadas ao Planejamento Patrimonial Sucessório, neste artigo abordaremos o instituto da Doação. O que é Doação: É um contrato
A importação constitui uma operação complexa, repleta de requisitos e procedimentos burocráticos previstos em leis, instruções normativas e regulamentos. A inobservância de qualquer exigência leva
Diante da dinamicidade das relações empresariais, as quais podem impactar diretamente a situação financeira e patrimonial das Partes, é muito comum que casais alterem a
