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Notícias

STF: Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar

Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de bens da construtora Galvão Engenharia

10 de maio de 2019

Receita Federal publica a edição de 2018 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior

10 de maio de 2019

STJ: Enquadramento de contribuinte inadimplente na condição de “inapto”. Sanção Política. Impossibilidade.

PROCESSO RMS 53.989-SE, Rel. Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, julgado em 17/04/2018, DJe 23/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA Contribuinte inadimplente. Enquadramento na

10 de maio de 2019

Compensação Tributária: Inovações da Lei nº 13.670/2018 e da IN RFB nº 1.810/2018

Com a promulgação da Lei nº 13.670/2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 30/05/2018, o instituto da compensação tributária teve sensíveis alterações. Referida

10 de maio de 2019

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença

10 de maio de 2019

Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final

10 de maio de 2019

STJ: Segunda Turma mantém acórdão do TRF4 que considera ilegal reajuste da Taxa Siscomex

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso da Fazenda Nacional e, com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal Regional

10 de maio de 2019

Burocracia para importação e exportação custa US$ 140 bilhões, aponta estudo

O excesso de licenças e de órgãos envolvidos no comércio exterior brasileiro custou US$ 49,21 bilhões para a importação e mais US$ 91 bilhões par a

10 de maio de 2019

Tudo o que você precisa saber sobre o PERT do Simples Nacional

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN), instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado

10 de maio de 2019

Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação

Nesta quinta-feira (3), o secretário da Receita Federal , auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram em Brasília uma

10 de maio de 2019
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