Produto importado não pode sair com suspensão do IPI para comercial exportadora
Conforme a legislação (art. 39, § 2º da Lei nº 9.532/1997 e art. 43 do Decreto nº 8.212/2010), podem sair com suspensão do IPI os
4 de dezembro de 2024
Conforme a legislação (art. 39, § 2º da Lei nº 9.532/1997 e art. 43 do Decreto nº 8.212/2010), podem sair com suspensão do IPI os
Depois de muito tempo sem o STJ e STF julgarem as ações envolvendo a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da
No dia 07/11/2024, foi publicado o Decreto nº 759/2024, que modificou o Decreto nº 2.128/2009 para incluir novos itens na lista negativa do TTD. Com
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastur para adesão ao Programa Emergencial de Retomada
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 863, firmou o entendimento de que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação,
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.115.529/SP, determinou a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não estão vinculadas à Redesim têm até o dia 30 de setembro para realizarem
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre a aplicação de benefícios tributários previstos no âmbito do Regime Geral de Origem da
A resposta provavelmente vai ser não. A Lei publicada essa semana passou a permitir que o contribuinte atualize o valor do seu imóvel para o
Os importadores devem ficar atentos aos andamentos dos processos de importação, pois os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciaram, no dia 05/09/2024, nova “operação padrão” nas
