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Cobrança de THC2 é ilegal e anticompetitiva

Há 20 anos, operadores portuários criaram uma espécie de pedágio para liberação para os recintos alfandegados de contêineres importados. Essa cobrança recebeu a alcunha de

29 de junho de 2020

Portaria da PGFN oferece novas condições de parcelamento aos contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa

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18 de junho de 2020

Covid tira impasses tributários da pauta do STF

A pandemia de coronavírus no país alterou os planos do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim a impasses tributários que poderiam impactar as contas

8 de junho de 2020

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5 de junho de 2020

A inconstitucionalidade da incidência de PIS e COFINS sobre os créditos presumidos de ICMS

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4 de junho de 2020

Alteração de alíquota do Reintegra deve observar princípio da anterioridade

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3 de junho de 2020

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1 de junho de 2020

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27 de maio de 2020

Câmara analisa parcelamento federal para empresas em crise

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22 de maio de 2020

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20 de maio de 2020
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