Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP
A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da
A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da
Em razão da reforma trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017, a partir de 11 de novembro de 2017, a contribuição sindical patronal passou a ser
A partir do dia 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. De
O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer
A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que condenou o apelante a quatro anos e seis meses de
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF
Para a 1ª Seção do STJ a tributação anularia o objetivo do crédito presumido O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo
Recordes nos índices de fluidez facilitam exportações e importações, contribuindo para competitividade do país O controle aduaneiro das operações de exportação e de importação está
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições