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Notícias

Ministros do STJ definem início de correção monetária de crédito fiscal

Correção deve incidir depois de esgotado o prazo de 360 dias que a administração pública tem para analisar pedidos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)

13 de fevereiro de 2020

Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta, decide STF

A imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao analisar

13 de fevereiro de 2020

Fundos da infância e do idoso de SC são “ornitorrinco tributário”

Ao apagar das luzes de 2019, o estado de Santa Catarina criou um novo e curioso tributo, por meio da Lei 17.878/19, que — entre

10 de fevereiro de 2020

ICMS: SP Permite Crédito do imposto sobre Devolução de não contribuinte

Regulamento do ICMS de SP é alterado pelo Decreto 64772 para garantir direito ao crédito do ICMS sobre as mercadorias recebidas em devolução de não contribuinte Recebeu mercadoria em

10 de fevereiro de 2020

STF começa a julgar tributação de produtos sobre exportação indireta

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10 de fevereiro de 2020

Supremo Tribunal Federal retomará julgamento sobre imunidade tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional

Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional.

4 de fevereiro de 2020

Leilão de Créditos do ICMS

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista – O Banco do Empreendedor realizará seu 14º leilão de créditos

3 de fevereiro de 2020

Receita Federal esclarece creditamento de PIS/COFINS sobre EPI, mão de obra e assistência médica

Em 27.01.2020, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 2/2020, que tratou de conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS no regime não

3 de fevereiro de 2020

A 4ª Turma do TRF3 Reconhece que o PIS/COFINS deve ser Excluído de sua Base

A Quarta Turma do TRF3 já está reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o PIS e Cofins de sua própria base. Os acórdãos são

3 de fevereiro de 2020

Ricardo Eletro obtém no Carf direito a crédito de PIS/Cofins sobre propaganda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para

3 de fevereiro de 2020
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