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Notícias

Participação direta de sócio oculto não altera sociedade, diz Carf

O fato de um sócio investidor, também chamado de sócio oculto, manter contato direto com o cliente não altera a sociedade empresarial. A consequência jurídica

10 de maio de 2019

STF: Pautado julgamento sobre a Incidência de IPI na Revenda de Produtos Importados

O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, incluiu na pauta do dia 31/10/2018 o julgamento do Tema 906 da Repercussão Geral

10 de maio de 2019

Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária

Por possuírem tributação especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de

10 de maio de 2019

Despacho de importação é aprimorado

Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos

10 de maio de 2019

Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante

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10 de maio de 2019

Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins, decide Carf

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10 de maio de 2019

Valorização da marca gera créditos nas alíquotas de PIS e Cofins

Marcas e nomes fantasia são destino de investimentos significativos de grande número de empresas que buscam potencializar seus negócios por meio da divulgação de suas

10 de maio de 2019

Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN

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10 de maio de 2019

Desoneração da Folha de Pagamento

A partir do dia 01/09/2018, entraram em vigor diversas alterações legislativas implementadas pela Lei 13.670/2018, em especial as regras inerentes a desoneração da folha de

10 de maio de 2019

Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com

10 de maio de 2019
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