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As medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo Federal com o objetivo de contenção da disseminação do novo coronavírus têm causado repercussões imediatas nas relações
Uma das consequências que o cenário decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) é o crescimento de situações em que os fornecedores de produtos e serviços
O impacto do novo coronavírus na operações de importação ainda é incerto, não sabendo-se sabe qual será a extensão do dano causado pela pandemia, mas
A redução e paralisação das empresas diante do cenário atual causa grandes transtornos para as empresas com o comprometimento do faturamento e fluxo de caixa
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia publicou a Resolução 22 zerando as tarifas de importação de medicamentos como
O texto da Medida Provisória nº 899 foi aprovado no Senado na última quinta-feira 24/03, com a manutenção do artigo 29, que extingue o voto
A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo
Em 23/03/2020 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 356/2020, que disciplina de forma extraordinária e temporária os requisitos para
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou nesta terça-feira (18/03/2020) a Portaria 7.820/20 dispondo acerca de condições extraordinárias de transação a fim de facilitar o
