Notícias

STJ atende Fazenda em caso envolvendo IPI de produtos estrangeiros

Nesta quarta-feira, 14, a 1ª seção do STJ concedeu tutela de urgência pleiteada pela Fazenda Nacional em caso envolvendo a incidência do IPI na saída

16 de dezembro de 2022

ArcelorMittal vence no Carf disputas de R$ 1,25 bi sobre ágio e lucro no exterior

A 1ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cancelou uma autuação de R$ 1,25 bilhão que

8 de dezembro de 2022

Vai a sanção PL que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (1º), o projeto que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois

6 de dezembro de 2022

Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais

Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades

30 de novembro de 2022

Maioria no STF permite reversão de decisões judiciais definitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os

21 de novembro de 2022

Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada

Em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada permitirá que os contribuintes proponham à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a quantidade

10 de novembro de 2022

Quita PGFN : Novo Programa de Quitação Antecipada de Parcelamentos e Dívida Ativa da União

Na última sexta-feira, 7, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional lançou o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União –

20 de outubro de 2022

Contribuinte poderá propor desconto, parcela e
garantia na transação simplificada

Em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada permitirá que os contribuintes proponham à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a quantidade

19 de outubro de 2022

Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo

A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a incidência de PIS e Cofins sobre

13 de outubro de 2022

Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a

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