Notícias

Promulgada lei que define o termo ‘praça’ para cobrança do IPI

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a lei 14.395, de 2022, que define o termo “praça” para efeito de tributação do

21 de julho de 2022

Portaria da Receita Federal fixa nova exigência para auditor lançar Representação Fiscal para Fins Penais

Desde 2018, a Receita Federal (RFB) publicou a Portaria nº 1.750/2018 que dispõe sobre a representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a

20 de julho de 2022

Fisco orienta sobre tributação de remessas

A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país de que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas para pagar

30 de junho de 2022

Contribuinte poderá propor transação ao Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo, por meio da resolução PGE de nº 27/2020 e Portaria SubG-CTF de n 20/20, institui a transação tributária. A transação

24 de junho de 2022

RS Elimina Substituição Tributária para Oito Grupos de Mercadorias

Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de julho e atende demanda de diversos setores econômicos gaúchos. Atendendo à demanda dos setores econômicos

15 de junho de 2022

Nova lei poderá ampliar possibilidade de acordos com a Fazenda Nacional

Os contribuintes terão mais chances de fechar acordos com a Fazenda Nacional por meio das chamadas transações tributárias. Depende apenas de sanção presidencial proposta para

14 de junho de 2022

Senado Aprova MP que Prorroga Incentivo às Exportadoras

O drawback é um regime aduaneiro que confere às empresas exportadoras produtos utilizados para compor mercadoria a ser exportada – sendo eles isenção, suspensão ou redução a

26 de maio de 2022

Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros

Uma indústria de alimentos obteve decisão para poder recolher as contribuições a terceiros (como Incra e Sistema S) com base de cálculo limitada a 20

26 de maio de 2022

Limite temporal da coisa julgada em matéria tributária é discutido em julgamento do STF

O Ministro Edson Fachin – Relator –, acompanhado pelo Ministro Roberto Barroso e pela Ministra Rosa Weber, propôs a fixação da seguinte tese de repercussão

16 de maio de 2022

Iniciado julgamento no STF acerca do efeito das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade sobre os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária

O Ministro Roberto Barroso – Relator –, acompanhado pela Ministra Rosa Weber, propôs a fixação das seguintes teses de repercussão geral: “1- As decisões do

Notícias

Promulgada lei que define o termo ‘praça’ para cobrança do IPI

Portaria da Receita Federal fixa nova exigência para auditor lançar Representação Fiscal para Fins Penais

Fisco orienta sobre tributação de remessas

Contribuinte poderá propor transação ao Estado de São Paulo

RS Elimina Substituição Tributária para Oito Grupos de Mercadorias

Nova lei poderá ampliar possibilidade de acordos com a Fazenda Nacional

Senado Aprova MP que Prorroga Incentivo às Exportadoras

Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros

Limite temporal da coisa julgada em matéria tributária é discutido em julgamento do STF

Iniciado julgamento no STF acerca do efeito das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade sobre os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária

Categorias

a

Fale Conosco

NEWSLETTER

Insira seu e-mail para assinar:

Expertises

Quem Somos

Contato

Missão

Visão

Valores