A redução de incentivos e benefícios tributários tem sido um dos temas centrais da atual reforma tributária. Nesse contexto, o Demonstrativo de Gastos Tributários, anexo
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2/2026, que estabelece regras transitórias para
A Lei Complementar nº 224/2025 determinou a redução de incentivos e benefícios tributários da União, que abrangem as isenções e a alíquota zero do PIS/COFINS.
Uma empresa conseguiu obter judicialmente decisão liminar visando suspender a exigibilidade do aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e à CSLL,
Conforme noticiado anteriormente, a Lei Complementar nº 224/25, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305, determinou a redução de incentivos e benefícios tributários concedidos pela
Em 13 de janeiro de 2026, a Receita Federal lançou a primeira versão do Manual de Serviços dedicado ao novo modelo de tributação. O manual apresenta, de forma
Recentemente foi instituído pelo Governo Federal o Código de Defesa do Contribuinte. Trata-se da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026. A
A Reforma Tributária tem trazido impactos aos mais diversos setores. Mais especificamente, com a redução das alíquotas de IPI a zero, a fim de manter
Em 26 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7912 e 7914,
Conforme notícia publicada em 08/01/2026 (confira aqui), a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025,
