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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, Direito Tributário

COFINS-IMPORTAÇÃO

Restabelecido o adicional de 1% à Cofins-Importação

Bruna Luiza Gilli Baumgarten07/03/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Importação de Carros

Novas regras impactarão operações com veículos exclusivos

Bruna Luiza Gilli Baumgarten04/03/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Importação de Azeitonas

Importadores devem ter atenção quanto à classificação fiscal

Bruna Luiza Gilli Baumgarten21/02/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, Direito Tributário

Prorrogação do Reporto

Regime que contempla incentivos fiscais é prorrogado para até 31/12/2028

Bruna Luiza Gilli Baumgarten20/02/20242 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

TTD SC

Importações oriundas do Paraguai, por via terrestre, não precisarão passar pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira

Bruna Luiza Gilli Baumgarten14/02/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Normas da ABNT

Poder Judiciário afasta exigências da Fiscalização Aduaneira

Bruna Luiza Gilli Baumgarten30/01/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

RADAR SISCOMEX 

Aumento na cotação média do dólar aumenta valor a ser comprovado pelas empresas importadoras

Alícia Bremer23/01/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Suspenção do desembaraço de mercadorias no porto de Santos

Na última quinta-feira, dia 18 de janeiro de 2024, os auditores fiscais da Alfândega do Porto de Santos anunciaram a suspensão do desembaraço de cargas de exportação e importação entre os dias 22 e 26 de janeiro. Durante este período, somente haverá a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de […]

Alícia Bremer22/01/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Dificuldade na devolução de container vazio em SC gera prejuízo aos importadores.

A recente falta de disponibilidade de espaço nos terminais de containers vazios – Depot, em SC tem gerado atrasos na cadeia das operações de comércio exterior e resultado em prejuízo aos importadores. Após descarregar a mercadoria importada, o importador deve devolver o container vazio ao armador no terminal Depot por este designado, contratado. Ocorre que, […]

Larissa Vogel Link19/01/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Indisponibilidade no Sistema da Receita Federal não pode impedir desembaraço aduaneiro

Em recente decisão proferida no Mandado de Segurança n. 5043975-21.2023.4.02.5001, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, o juízo considerou ser ilegal o impedimento do desembaraço aduaneiro quando a importadora não consegue cumprir os prazos estabelecidos devido à indisponibilidade no Sistema da Receita Federal. No caso em questão, uma empresa importadora protocolou […]

Gabriela Buzzi de Borba18/01/20241 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Interposição Fraudulenta

Como garantir importações seguras em 2024 e iniciar o ano com o pé direito É antiga nossa preocupação em alertar os importadores quanto às situações que caracterizam interposição fraudulenta. Em um artigo anterior sobre o tema (leia aqui), detalhamos a infração e apresentamos exemplos práticos de quando a interposição é considerada fraudulenta. Esta infração, punida […]

Bruna Luiza Gilli Baumgarten17/01/20245 min read
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

TTD SC – Alteração Importação via terrestre

Importação via terrestre, originária dos países membros ou associados do Mercosul – exceto do Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 2024, deverão ingressar pelo ponto de Fronteira Alfandegado de Dionísio Cerqueira para utilização dos TTD’s de Santa Catarina. No dia 21 de novembro, o Gescomex se manifestou através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº […]

Márcia Basile29/11/20231 min read
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