CANAL CINZA – Importação de Produtos de Informática
Empresas que atuam no ramo de informática têm sido alvo frequente da fiscalização aduaneira, tanto no tocante à classificação fiscal dos produtos, como em relação aos preços praticados
Whey Protein Chocolate – NCM 2106.10.00
Importadora de suplementos alimentares obtém decisão definitiva no judiciário para classificar o Whey Protein sabor Chocolate na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM 2106.10.00.
TTD SC – Nova regra nas importações por via terrestre
O Estado de Santa Catarina impôs nova regra para as importações por via terrestre, que utilizem benefícios fiscais de ICMS.
Importação de produtos de informática: Classificação Fiscal das Placas de Videos
Cada vez mais, empresas importadoras vêm enfrentando fiscalizações pela Receita Federal devido à classificação fiscal de produtos do setor de informática, especialmente as denominadas “placas de vídeo”. Isso porque, apesar de muitos importadores defenderem a classificação desses produtos na posição 8473 da NCM, a fiscalização aduaneira adota o código 8471.80.00, com fundamento na Solução de […]
Impossibilidade na devolução de contêineres vazios e a cobrança indevida de demurrage
Há anos, a cobrança de demurrage tem sido um tema de discussão recorrente entre as partes envolvidas nas operações de comércio exterior. Atualmente, um dos maiores desafios enfrentados pelos importadores é a devolução dos contêineres vazios nos depósitos designados pelos armadores, os chamados DEPOT’s (depósitos de contêineres vazios). A situação é complicada devido à superlotação […]
TTD SC – Nova prorrogação do benefício para importações por via terrestre
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou, em 07/05/2024, o Decreto nº 581, que prorroga o prazo de fruição de benefícios fiscais de ICMS em importações por via terrestre para até 8 de junho de 2024. Assim, as importações oriundas de países do MERCOSUL, realizadas por via terrestre até 08 de junho de 2024, […]
Desligamento do sistema Siscomex LI/DI e migração das operações de importação para o portal único de comércio exterior
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal anunciaram uma importante mudança no cenário das operações de importação no Brasil. A partir de outubro deste ano, as importações realizadas através do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas pela Declaração Única de Importação (Duimp), disponível […]
Importação de produtos para garantia
Trata-se de assunto que gera muitas dúvidas, tanto para os empresários como para os profissionais atuantes no comércio exterior, já que quando é o fornecedor estrangeiro que garante a troca do produto, há diversos procedimentos a serem seguidos para assegurar a ausência de tributação na nova importação. Desta forma, elaboramos respostas aos principais questionamentos que […]
Importação no Brasil: Guia Jurídico Completo
Importação no Brasil: Guia Jurídico Completo
Demora na Fiscalização pelo MAPA pode ser questionada no Poder Judiciário
A recente mobilização dos Auditores do MAPA vem impactando significativamente as operações de comércio exterior, ocasionando demora na fiscalização pelo órgão e, consequentemente, altos prejuízos financeiros para as empresas, incluindo despesas com armazenagem e demurrage. Entretanto, o atraso nos procedimentos aduaneiros de importação e exportação por parte do MAPA, mesmo durante períodos de mobilização dos […]
Retenção de mercadorias
É ilegal a apreensão de bens para forçar o pagamento de tributos ou multas