Aduana: Fiscais da Receita Federal iniciaram nova “operação-padrão”
Os importadores devem ficar atentos aos andamentos dos processos de importação, pois os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciaram, no dia 05/09/2024, nova “operação padrão” nas aduanas. O Sindifisco Nacional, que vem divulgando notas acerca da mobilização, esclareceu que, além da “operação-padrão” nas aduanas, nas próximas duas semanas será realizado também “apagão”, quando os Auditores-Fiscais não […]
TTD/SC – Responsabilidade das Tradings pelo envio de comunicado aos clientes destinatários
Os Tratamentos Tributários Diferenciados concedidos às operações com mercadorias importadas (TTDs 409, 410, 411), no âmbito do Estado de Santa Catarina, estão dentre os mais populares do país. Entre outros requisitos a serem cumpridos pelas Tradings, destacamos a obrigatoriedade de comunicação, aos adquirentes e encomendantes, acerca da necessidade de complemento do ICMS e do estorno […]
Benefícios fiscais aplicáveis à venda com fim específico de exportação
As operações de exportação são muito incentivadas, especialmente sob o enfoque tributário, por contribuírem para o desenvolvimento da economia do país como um todo, gerando empregos, melhorando a balança comercial, aumentando a competitividade no mercado global, dentre diversas outras vantagens. Neste contexto, as operações internas, de venda de produtos com fim específico de exportação, possuem […]
Importação – Multa incidente sobre os recolhimentos de tributos com atraso
O recolhimento dos tributos incidentes na operação de importação deve ser realizado no momento do registro da Declaração de Importação (DI), mediante débito automático em conta bancária informada pelo importador. A legislação prevê que, caso o débito não seja pago no prazo, o valor devido deve sofrer acréscimo de juros e multa de mora, ou […]
Armazenagem e Demurrage – Situações em que é possível buscar o ressarcimento
Sabe-se que a cobrança de armazenagem e de sobreestadia de contêineres (demurrage), é um dos temas que mais geram desconforto aos importadores e aos operadores da cadeia logística. Estes gastos inesperados podem alcançar cifras altíssimas, não raras vezes até maior que o valor da mercadoria importada. Quanto à demurrage, ocasionalmente a cobrança é contestada administrativamente […]
Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos de Natureza Aduaneira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a apreciar a matéria da prescrição intercorrente em processos administrativos de natureza aduaneira, no julgamento do Recurso Especial nº 1.942.072/RS, realizado no dia 15/08/2024. Na ocasião, a Segunda Turma da Corte definiu que o prazo de 3 anos para julgamento de procedimento administrativo, previsto no art. 1º, §1º, […]
Nova investigação de dumping em importações de cabos de fibra óptica
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou investigação sobre a prática de dumping nas importações de cabos de fibras ópticas (NCM 8544.70.10), originárias da China, por meio da Circular nº 32, de 4 de julho de 2024. O Departamento de Defesa Comercial (DECOM) é o órgão competente para conduzir o processo de investigação. Esta não […]
Contratos de importação – cláusulas essenciais para mitigação de riscos para tradings
Entenda quais são as cláusulas essenciais para mitigação de riscos para tradings. Em observância a determinação legal de realizar a vinculação entre a trading e o cliente, adquirente ou encomendante, no sistema SISCOMEX, as Partes normalmente formalizam contratos de importação, cujas minutas, foram recebidas de outros clientes ou parceiros, extraídas da internet, ou atualmente, redigidas […]
Benefícios fiscais de ICMS na importação
Você conhece os benefícios fiscais de ICMS na importação? Leia o artigo abaixo e entenda. Os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, por reduzirem consideravelmente a carga tributária das operações de importação, são fatores estratégicos e de extrema importância para as empresas importadoras. Ante a relevância do tema, passamos a destacar os diferentes incentivos de ICMS […]
Trading Company deve se registar no Conselho Regional dos Representantes Comerciais – CORE
Sua Trading está registada no CORE? Muitas empresas importadoras, comumente conhecidas como trading company, possuem em seu objeto social a atividade de representação comercial no país e no exterior. Em função disso, é cada vez mais comum que os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais (CORE) realizem fiscalizações com o objetivo de identificar essas empresas e […]
Entreposto Aduaneiro Consignado
Quais são os benefícios para o importador e para o exportador?
Riscos para Tradings em Importações
Riscos para tradings em importações. Saiba mais sobre os riscos a que as comercial-importadoras estão expostas quando realizam operações por encomenda e por conta e ordem de terceiros. Na importação por encomenda, como se sabe, é a trading quem adquire o produto no exterior. Além de praticar todos os trâmites burocráticos da importação, para em […]