Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) acendeu um importante sinal de alerta para empresas e profissionais que adotam estruturas de contratação
O trânsito aduaneiro é um regime essencial para a logística de comércio exterior, pois permite a remoção de mercadorias entre zonas aduaneiras sem a necessidade
Em ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, uma empresa obteve decisão suspendendo a aplicação do art. 4º, § 7º, da Lei Complementar nº 224/2025,
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, que amplia as possibilidades de negociação de valores inscritos em dívida ativa da União,
A Justiça Federal de São Paulo, suspendeu a aplicação do art. 4º, § 7º, da Lei Complementar nº 224/2025, que passou a tributar operações anteriormente
A 6ª Vara Federal de Joinville/SC concedeu liminar em mandado de segurança para determinar que a Anvisa conclua, no prazo de 72 horas, a análise
O comércio exterior brasileiro é baseado em rígidos mecanismos de controle fiscal, aduaneiro e cambial. Nesse cenário, o compliance aduaneiro deixou de representar mera recomendação
A inadimplência por parte de um cliente é uma das situações mais frustrantes no ambiente empresarial. Além do impacto financeiro direto, há um problema tributário
Uma decisão recente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pode interessar diretamente empresas que realizam importações, industrialização, comércio exterior ou compras internacionais de insumos,
O interesse de brasileiros por abrir empresa no Uruguai, estruturar holding no exterior, realizar planejamento tributário internacional ou desenvolver operações internacionais por meio de sociedades
