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Ligamos pra você

Vendas para a Zona Franca de Manaus: Justiça impede redução de incentivo fiscal

A Justiça Federal suspendeu os efeitos da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, por meio da qual a Receita Federal havia alterado seu entendimento sobre a aplicação

06/07/2026

Pagamento de diárias sem controle adequado pode resultar em cobrança de tributos, alerta Receita Federal

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 90/2026, esclarecendo que as diárias de viagem continuam fora da incidência das contribuições previdenciárias, independentemente

25/06/2026

Alerta aos Importadores: Avisos da SEFAZ/SP sobre ICMS em operações com Trading Companies exigem análise jurídica especializada

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem encaminhando notificações a contribuintes que realizaram operações de importação por intermédio de trading companies localizadas

24/06/2026

Santa Catarina lança programa de regularização de ICMS para empresas em recuperação judicial com até 95% de desconto em multas e juros

Através da Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4/2026, o Estado de Santa Catarina aprovou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2026, oferecendo descontos em multas

24/06/2026

Piso mínimo do frete rodoviário de cargas

Entenda as obrigações e penalidades previstas na MP nº 1.343/2026 A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo

23/06/2026

Receita Federal alerta para fraudes envolvendo supostos créditos tributários: empresas devem redobrar a cautela

A Receita Federal emitiu uma importante nota de esclarecimento alertando contribuintes sobre o aumento de fraudes relacionadas à utilização de supostos créditos tributários de terceiros

23/06/2026

Cadastro Fiscal Positivo cria vantagens para empresas paulistas com débitos em dívida ativa

No dia 11 de junho de 2026, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou a Resolução PGE nº 31/2026, que regulamenta o Cadastro

16/06/2026

OEA-Segurança para Agentes de Carga: requisitos, benefícios e impactos práticos da certificação

O agente de carga ocupa posição estratégica na cadeia logística internacional. Ao consolidar cargas de diferentes embarcadores, coordenar transportadores, emitir conhecimentos de carga e atuar

15/06/2026

CARF reforça alerta sobre contratação de PJs e mantém autuação por “pejotização”

Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) acendeu um importante sinal de alerta para empresas e profissionais que adotam estruturas de contratação

12/06/2026

Modernização do trânsito aduaneiro: os impactos da Portaria Coana nº 188/2026 para os operadores logísticos

O trânsito aduaneiro é um regime essencial para a logística de comércio exterior, pois permite a remoção de mercadorias entre zonas aduaneiras sem a necessidade

11/06/2026
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