A Justiça Federal suspendeu os efeitos da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, por meio da qual a Receita Federal havia alterado seu entendimento sobre a aplicação
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 90/2026, esclarecendo que as diárias de viagem continuam fora da incidência das contribuições previdenciárias, independentemente
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem encaminhando notificações a contribuintes que realizaram operações de importação por intermédio de trading companies localizadas
Através da Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4/2026, o Estado de Santa Catarina aprovou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2026, oferecendo descontos em multas
Entenda as obrigações e penalidades previstas na MP nº 1.343/2026 A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo
A Receita Federal emitiu uma importante nota de esclarecimento alertando contribuintes sobre o aumento de fraudes relacionadas à utilização de supostos créditos tributários de terceiros
No dia 11 de junho de 2026, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou a Resolução PGE nº 31/2026, que regulamenta o Cadastro
O agente de carga ocupa posição estratégica na cadeia logística internacional. Ao consolidar cargas de diferentes embarcadores, coordenar transportadores, emitir conhecimentos de carga e atuar
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) acendeu um importante sinal de alerta para empresas e profissionais que adotam estruturas de contratação
O trânsito aduaneiro é um regime essencial para a logística de comércio exterior, pois permite a remoção de mercadorias entre zonas aduaneiras sem a necessidade
