
ALADI – STJ dispõe sobre requisitos para fruição de benefícios tributários
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre a aplicação de benefícios tributários previstos no âmbito do Regime Geral de Origem da
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre a aplicação de benefícios tributários previstos no âmbito do Regime Geral de Origem da
A resposta provavelmente vai ser não. A Lei publicada essa semana passou a permitir que o contribuinte atualize o valor do seu imóvel para o
Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), criada no contexto do Novo Processo de Importação (NPI), todas as informações de natureza aduaneira, administrativa,
Os importadores devem ficar atentos aos andamentos dos processos de importação, pois os Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciaram, no dia 05/09/2024, nova “operação padrão” nas
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.214/2024, alterou a Instrução Normativa nº 2.055/2021 para incluir dispositivos que regulamentam o
Os Tratamentos Tributários Diferenciados concedidos às operações com mercadorias importadas (TTDs 409, 410, 411), no âmbito do Estado de Santa Catarina, estão dentre os mais
As operações de exportação são muito incentivadas, especialmente sob o enfoque tributário, por contribuírem para o desenvolvimento da economia do país como um todo, gerando
Em 5 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.216 de 2024, que introduz alterações na DIRBI (Declaração de Incentivos,
Por meio do Edital publicado em 30/08/2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até às 19h do dia 27/12/2024 o prazo para que os
Assim, é crucial que as empresas cadastradas atualizem seus dados para evitar riscos de perda de prazos e possíveis penalidades. Com o registro compulsório, as