Entenda quando a política de integridade é obrigatória em licitações, seus benefícios e como evitar sanções segundo a nova Lei 14.133/2021. Desde o início deste
Uma empresa do setor frigorífico obteve o direito à exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sem
A Receita Federal voltou a se manifestar sobre a questão do adiantamento de recursos, pelos clientes, em operações de importações e os riscos de caracterização
A Receita Federal esclareceu as obrigações fiscais dos sócios ostensivos pessoas físicas em Sociedades em Conta de Participação (SCP). A Solução de Consulta COSIT nº
Cada vez mais as empresas têm adquirido mercadorias no exterior para exportação futura, principalmente para os países vizinhos. Com isso, tem-se questionado a necessidade de
O Governo do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 58.067, instituiu o Programa Refaz Reconstrução, oferecendo condições especiais para a regularização de
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU n. 4, que permite aos contribuintes aderirem a transação com descontos de até 100% (cem
No julgamento do Tema Repetitivo nº 1293, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que se aplica a prescrição intercorrente prevista na Lei
Foi publicada na data de ontem, 12/03/2025, no site da Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/noticias/1139457-receita-federal-comunica-ao-congresso-que-perse-devera-ser-extinto-em-abril/) notícia a respeito da extinção do PERSE já no mês de
A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria nº 511/2025, instituiu o piloto do programa “Receita Sintonia”, com efeitos a partir de 24/02/2025, com
