Informativo sobre a implementação dos códigos de benefício em SC
O Governo de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 79/2022, instituindo a obrigatoriedade nas NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) modelo 55 e para NFC-e (Nota
2 de março de 2023
O Governo de Santa Catarina publicou o Ato DIAT nº 79/2022, instituindo a obrigatoriedade nas NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) modelo 55 e para NFC-e (Nota
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) até 31 de
O Supremo Tribunal Federal considerou a existência de Repercussão Geral no Tema nº 504, a ser julgado até o dia 17/02/2023. Trata-se do Leading case
Benefício concedido pelos Estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de
O governo de São Paulo decidiu isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de doações feitas por empresas para as vítimas das
Benefício concedido pelos Estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não devem integrar as bases de cálculo do Imposto
Em 01/02/2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.130, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu através do rito da repercussão geral, que as empresas que possuem decisões transitadas em julgado autorizando o não
Nesta quarta-feira, 14, a 1ª seção do STJ concedeu tutela de urgência pleiteada pela Fazenda Nacional em caso envolvendo a incidência do IPI na saída
