A publicação da Lei nº 15.270/25, que passa a tributar os lucros distribuídos que excederem R$ 50 mil por mês, reforça o movimento de maior
A recentemente publicada Lei nº 15.265/2025 trouxe uma oportunidade relevante para contribuintes que desejam atualizar ou regularizar o valor de bens e direitos, especialmente em
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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em 17 de novembro de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 32738/2025, trazendo
O Senado Federal deu mais um passo importante na tramitação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe uma ampla reforma no Imposto sobre a
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A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 219/2025, esclareceu que o benefício de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto
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