A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli contrária ao reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de
Há aproximadamente três anos a Receita Federal do Brasil implementou o Programa Brasileiro de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), e desde então vem editando normas aperfeiçoando
Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª
O Banco Central do Brasil (Bacen) disponibilizou o acesso à Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) 2018, referente ao período de 2017. A declaração
Paulo Covielo Filho Artigo – Federal – 2018/3618 No dia 5.2.2018, por meio do acórdão n. 2201-004.072, a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu uma nota técnica orientando seus auditores a aplicar as novas disposições da reforma trabalhista mesmo para contratos
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença,
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região aumentou para dois anos e quatro meses de reclusão a pena de acusado da prática de apropriação
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 18/03/2018, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a
É indispensável a apresentação da garantia para oposição de embargos à execução fiscal, haja vista a prevalência da lei específica sobre a genérica. A 7ª
