
STJ decide: Hipoteca prevalece sobre contrato sem registro
Decisão reforça a importância do registro público e da assessoria jurídica adequada nas transações imobiliárias A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 29/05/2025, o julgamento sobre a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), no Tema de Repercussão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 11/06/2025 o retorno do julgamento do Tema n. 1283, que definirá se é necessário que
Em ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, recentemente uma importadora obteve sentença favorável para redução do IPI incidente sobre as importações de pneus. Na
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 55.878/2025, instituiu o Programa “Carioca em Dia 2025”, oferecendo as seguintes condições especiais para
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A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) foi instituída pela Lei n. 10.168/00. No entanto, a partir das alterações promovidas pela Lei n. 10.332/01,
O Supremo Tribunal Federal pautou para 14/05/2025 o julgamento do TEMA n. 843, que trata sobre a incidência de PIS e COFINS sobre os créditos
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Entenda os impactos da decisão na formalização dos contratos de prestação de serviços. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos