Comércio Exterior

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a jugar dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. O julgamento, iniciado nesta quinta-feira (6/2), foi interrompido após as sustentações orais. A questão diz respeito ao Tema 674 da Repercussão Geral: aplicabilidade da imunidade referente às contribuições sociais …

STF começa a julgar tributação de produtos sobre exportação indireta Leia mais »

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro após ter aplicado o rito dos processos repetitivos em três recursos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Francisco Falcão. Os recursos, de relatoria do ministro Gurgel …

STJ Analisa Inclusão de Serviços de Capatazia na Composição do Valor Aduaneiro Leia mais »

Na última quinta feira (05/12), integrantes da equipe Gilli, Basile Advogados participaram de visita técnica ao Porto de Navegantes – Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes, organizada pela Comissão de Direito Aduaneiro da OAB de Blumenau que é presidida pela sócia Márcia Basile. A visita proporcionou momentos de vivência e aprendizado acerca da realidade …

Visita Institucional – Porto de Navegantes – Portonave S/A Leia mais »