
Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul
Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação
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A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco
Publicado na data de hoje, 21/10/2020, no Diário Oficial da União a Portaria RFB/SECINT nº 22091/2020, que revoga os atos normativos que dispunham sobre o
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Há 20 anos, operadores portuários criaram uma espécie de pedágio para liberação para os recintos alfandegados de contêineres importados. Essa cobrança recebeu a alcunha de
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