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Entreposto Aduaneiro

É possível a alteração de recinto?

4 de junho de 2024

Importação de produtos de informática: Classificação Fiscal das Placas de Videos

Cada vez mais, empresas importadoras vêm enfrentando fiscalizações pela Receita Federal devido à classificação fiscal de produtos do setor de informática, especialmente as denominadas “placas

23 de maio de 2024

Impossibilidade na devolução de contêineres vazios e a cobrança indevida de demurrage

Há anos, a cobrança de demurrage tem sido um tema de discussão recorrente entre as partes envolvidas nas operações de comércio exterior. Atualmente, um dos

15 de maio de 2024

Responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas da sociedade

A qualidade de sócio, administrador, diretor, gerente, preposto, representante e a sua responsabilização pessoal pelo passivo da Sociedade

13 de maio de 2024

Possibilidade de afastar a incidência de PIS e COFINS sobre a taxa SELIC na restituição de tributos

Paras as empresas que ingressaram ou ingressarem com ações judiciais questionando a cobrança de algum tributo e obterem sucesso na discussão, e que além de

10 de maio de 2024

Ganho com Redução de Dívidas na Recuperação Judicial pode ser compensado com Prejuízo Fiscal 

A recuperação judicial é um procedimento disposto na Lei n. 11.101 de 2005 que institui diversos mecanismos para possibilitar a superação de crise econômico-financeira pelas

7 de maio de 2024

São Paulo exige ICMS-Importação considerando a entrada física da mercadoria, ignorando o TEMA n. 520 do STF

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3 de maio de 2024

Possibilidade de recolhimento do AFRMM em 4% durante o ano de 2023

No final de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.321, que diminuiu a carga tributária do AFRMM, estabelecendo um desconto de 50% para o referido

2 de maio de 2024

Importação de produtos para garantia

Trata-se de assunto que gera muitas dúvidas, tanto para os empresários como para os profissionais atuantes no comércio exterior, já que quando é o fornecedor

25 de abril de 2024
Importação

Importação no Brasil: Guia Jurídico Completo

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23 de abril de 2024
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