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Artigos

Créditos de PIS e COFINS sobre o valor de IPI não recuperável

A Receita Federal promoveu sutil alteração normativa que vem causando prejuízo aos contribuintesque não estão sujeitos ao IPI nas suas vendas, e pagam PIS e

10 de agosto de 2023

Publicada a Portaria Secex nº 249/2023 que regulamenta o Licenciamento de Importações e as Emissões de Provas de Origem

No dia 1º de agosto de 2023, entrou em vigor a Portaria Secex nº 249/2023, que introduziu avanços significativos no âmbito do Direito Aduaneiro, dispondo

10 de agosto de 2023

Como reduzir o imposto de renda sobre o ganho de capital nas transações imobiliárias?

Recentemente, em 26/07, publicamos uma resposta de Consulta da Receita Federal do Brasil que destacava a importância da previsão contratual para caracterizar a incidência do

31 de julho de 2023

A inexigibilidade de débitos de natureza aduaneira pela ocorrência da prescrição intercorrente

A prescrição intercorrente é um instituto jurídico relevante, previsto no artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.873/1999, que diz respeito aos débitos de natureza aduaneira

27 de julho de 2023

Lei 14.620/2023 dispensa assinatura de testemunhas em títulos executivos eletrônicos

No dia 13/07/2023, foi sancionada a Lei 14.620/2023 a qual, dentre outras disposições, alterou o Código de Processo Civil, no que tange à validade de

20 de julho de 2023

Importação de Damasco e a (des)necessidade de licenciamento perante o SISCOMEX

Não é novidade que a importação de alimentos para o Brasil requer a observância de regulamentações específicas para garantir a segurança e a qualidade dos

18 de julho de 2023

#Planejamento Patrimonial Sucessório: Testamento

No artigo intitulado “Planejamento Patrimonial Sucessório – A Importância da Sua Realização”, abordamos a importância de um bom planejamento e os motivos para a sua

14 de julho de 2023

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários

STJ tem voto favorável ao creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários O julgamento do EAREsp nº 1775781, que trata sobre o aproveitamento de

27 de junho de 2023

#Planejamento Patrimonial Sucessório: a importância da sua realização.

Conforme mencionamos no artigo intitulado “Você sabe a importância da Realização do Inventário de Bens da Pessoa Falecida?”, o evento morte, que na maioria das

23 de junho de 2023

Lei define que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/COFINS

Governo Federal publicou, nesta última terça-feira (30/05/2023), a Lei n. 14.592/2023, que resulta da união de medidas provisórias n. 1.147/22, que restringia o Programa Emergencial

9 de junho de 2023
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