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Pendências após transmissão da DIRBI: Receita Federal começa a notificar contribuintes

Desde o mês de julho, alguns contribuintes foram surpreendidos por notificações emitidas pela Receita Federal do Brasil, após uma série de verificações realizadas pela autoridade

13 de agosto de 2024

A Ilegalidade das Alterações na Base de Cálculo do JCP realizadas pela Instrução Normativa nº 2.201/2024

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), são uma forma de remuneração aos investidores de uma empresa em razão da disponibilidade dos seus recursos em favor

12 de agosto de 2024

Justiça Reduz IPI sobre Pneus em Nova Decisão

Em uma ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, empresa conquista tutela provisória para redução do IPI sobre pneus. No caso, o juiz da 2ª

7 de agosto de 2024

Registro de duas marcas com o mesmo nome

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5 de agosto de 2024

Prazo de adesão ao Litígio Zero é prorrogado até 31 de outubro

Por meio da Portaria RFB n. 444/24, a Receita Federal (RFB) prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa Litígio Zero até

5 de agosto de 2024
CNJ lança curso “Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas”

CNJ Lança Curso de Capacitação para Empresas sobre DJE

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2 de agosto de 2024

Possibilidade de aumento dos juros sobre o capital próprio

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), instituídos pela Lei n. 9.249/1995, são uma forma de remuneração aos investidores de uma empresa em razão da disponibilidade

30 de julho de 2024

Prazo para adesão ao programa Litígio Zero 2024 termina em 31 de julho

O prazo final para adesão ao programa Litígio Zero da Receita Federal encerra-se em 31 de julho deste ano. Empresas têm a oportunidade de obter

26 de julho de 2024

Atenção na formalização dos contratos

Nova lei altera o Código Civil, a fim de definir regras sobre atualização monetária e juros nas relações contratuais. Dúvidas sobre qual índice de correção

25 de julho de 2024
Contratos de importação cláusulas para tradings

Contratos de importação – cláusulas essenciais para mitigação de riscos para tradings

Entenda quais são as cláusulas essenciais para mitigação de riscos para tradings. Em observância a determinação legal de realizar a vinculação entre a trading e

23 de julho de 2024
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