STJ divulga jurisprudência selecionada sobre Drawback
O Superior Tribunal de Justiça inseriu em sua ferramenta de consulta jurisprudencial acórdãos selecionados acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback e as consequências do
O Superior Tribunal de Justiça inseriu em sua ferramenta de consulta jurisprudencial acórdãos selecionados acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback e as consequências do
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão do Ministério da Economia responsável por, dente outros, estabelecer regras gerais do Registro Público
Por meio do Veto nº 26/2020 o Presidente da República pretendia impedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia,
Em decisão proferida no dia 11 de novembro do presente ano, o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração opostos pela empresa FMC Química
No dia 28.08.2020, o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento sobre a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de
No último dia 29/10/2020 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que revoga os Procedimentos Especiais previstos nas IN’s 228/2002 e 1.169/2011 e introduz
Seguindo o movimento de simplificar e desburocratizar os fluxos das operações de comércio exterior, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que consolida, esclarece
A Conta de Garantia (Escrow Account) é um mecanismo utilizado nos Contratos que envolvem a aquisição ou compra de algum ativo em que há um elevado
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 101 de 28 de setembro de 2020, a Receita Federal entendeu que os juros são considerados despesas
O Estado de São Paulo publicou em 16/10/2020 a Lei nº 17.293/2020 que estabelece medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, trazendo importantes
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O cookie estritamente necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desabilitar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.
Este site usa o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares. Manter este cookie habilitado nos ajuda a melhorar nosso site.
Ative os Cookies estritamente necessários primeiro para que possamos salvar suas preferências!
Mais informações sobre nossa Política de Privacidade, clique aqui.