Arquivos ministério - Gilli Basile Advogados

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover

4 de dezembro de 2023

Instrução Normativa prevê exclusão do ICMS/ST dos créditos de PIS/COFINS

A substituição tributária progressiva refere-se às operações ou prestações futuras, em que a tributação é antecipada para uma etapa anterior na cadeia de comercialização, normalmente

11 de janeiro de 2023

Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais

Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades

30 de novembro de 2022

Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, pelo desempate pró-contribuinte, permitir a distribuição retroativa de Juros Sobre Capital

22 de julho de 2022

Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros

Uma indústria de alimentos obteve decisão para poder recolher as contribuições a terceiros (como Incra e Sistema S) com base de cálculo limitada a 20

26 de maio de 2022

Empresas equiparadas a industriais não podem vender matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem com suspensão do IPI

A Lei n. 10.637/02, especificamente em seu art. 29, autoriza que: “matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, destinados a estabelecimento que se

26 de maio de 2022

Limite temporal da coisa julgada em matéria tributária é discutido em julgamento do STF

O Ministro Edson Fachin – Relator –, acompanhado pelo Ministro Roberto Barroso e pela Ministra Rosa Weber, propôs a fixação da seguinte tese de repercussão

16 de maio de 2022

Dispositivo que autoriza a compensação fiscal de ICMS com debêntures de empresa pública estadual tem sua constitucionalidade discutida em julgamento no STF

O Ministro Gilmar Mendes – Relator –, em assentada anterior, acompanhado, nesta assentada, pela Ministra Cármen Lúcia, entendeu pela inconstitucionalidade de lei estadual que permitia

16 de maio de 2022

Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, no âmbito do processo 16561.720063/201474, que os lucros auferidos por

13 de maio de 2022

Suspenso julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O Ministro Edson Fachin – Relator –, acompanhado, no formato do seu voto anterior, pela Ministra Cármen Lúcia e pelo Ministro Ricardo Lewandowski – que, até

12 de maio de 2022

ministério

Possibilidade de Autorregularização com a Receita Federal

Instrução Normativa prevê exclusão do ICMS/ST dos créditos de PIS/COFINS

Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais

Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo

Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros

Empresas equiparadas a industriais não podem vender matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem com suspensão do IPI

Limite temporal da coisa julgada em matéria tributária é discutido em julgamento do STF

Dispositivo que autoriza a compensação fiscal de ICMS com debêntures de empresa pública estadual tem sua constitucionalidade discutida em julgamento no STF

Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados

Suspenso julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Categorias

a

Fale Conosco

NEWSLETTER

Insira seu e-mail para assinar:

Expertises

Quem Somos

Contato

Missão

Visão

Valores