Arquivos economia - Gilli Basile Advogados

TTD SC – Alteração Importação via terrestre

Importação via terrestre, originária dos países membros ou associados do Mercosul – exceto do Uruguai, a partir de 1º de janeiro de 2024, deverão ingressar

29 de novembro de 2023

Juros sobre Capital Próprio pode gerar ganho tributário

Os juros sobre capital próprio (JCP) constituem uma remuneração ao capital investido pelos sócios da empresa, possibilitando vantagens tributárias na apuração do IRPJ e da

29 de novembro de 2023

Publicada a Resolução GECEX nº 512/2023 que estabelece novas diretrizes sobre o procedimento de Ex-Tarifário

No dia 18 de agosto de 2023, entrou em vigor a Resolução GECEX nº 512/2023, que dispõe sobre as reduções temporárias da alíquota do Imposto

3 de novembro de 2023

Atenção indústrias: insumos adquiridos de comércio atacadista podem gerar crédito de IPI

As empresas industriais que adquirem insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) de comerciantes atacadistas que não sejam contribuintes do IPI, têm direito a

30 de maio de 2023

Créditos de PIS e COFINS sobre valores pagos de ICMS-ST e ICMS-antecipação

O ICMS devido por substituição tributária constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria, devendo, assim, ser admitido na composição do montante de créditos

26 de maio de 2023

Entendimento do STJ sobre a tributação dos benefícios fiscais de ICMS

No dia 26 de abril o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1.182 – REsp n. 1.945.110 e 1.987.158), debruçou-se

19 de maio de 2023

Clínicas Odontológicas podem pagar menos IRPJ e CSLL na apuração pelo Lucro Presumido

A Lei nº 9.249/1995, em seus artigos 15, §1º, inciso III, alínea “a”, e 20, inciso III, estabelece a aplicação das presunções de 8% e

17 de maio de 2023

Possibilidade de Créditos de ICMS sobre insumos indiretos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), recentemente, proferiu uma decisão favorável a uma metalúrgica possibilitando o aproveitamento de crédito de ICMS

25 de abril de 2023

Prorrogação do prazo para adesão ao “Litígio Zero”

Os contribuintes que possuem débitos junto a União ganharam mais dois meses para a sua renegociação, já que na edição extra do Diário Oficial da

10 de abril de 2023

Lojas de conveniência e lanchonetes podem reduzir ICMS sobre alimentos consumidos no local

O Estado de Santa Catarina, através de consulta, manifestou entendimento pela possibilidade dos estabelecimentos similares a bares e restaurantes utilizarem alíquota de 12% de ICMS

21 de março de 2023

economia

TTD SC – Alteração Importação via terrestre

Juros sobre Capital Próprio pode gerar ganho tributário

Publicada a Resolução GECEX nº 512/2023 que estabelece novas diretrizes sobre o procedimento de Ex-Tarifário

Atenção indústrias: insumos adquiridos de comércio atacadista podem gerar crédito de IPI

Créditos de PIS e COFINS sobre valores pagos de ICMS-ST e ICMS-antecipação

Entendimento do STJ sobre a tributação dos benefícios fiscais de ICMS

Clínicas Odontológicas podem pagar menos IRPJ e CSLL na apuração pelo Lucro Presumido

Possibilidade de Créditos de ICMS sobre insumos indiretos

Prorrogação do prazo para adesão ao “Litígio Zero”

Lojas de conveniência e lanchonetes podem reduzir ICMS sobre alimentos consumidos no local

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