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Notícias

Cármen Lúcia libera para julgamento modulação da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A ministra Cármen Lúcia, do STF, liberou nesta quarta-feira, 3, para inclusão na pauta do plenário, o recurso com status de repercussão geral referente à exclusão

8 de julho de 2019

Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda

A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise econômica, com a judicialização em

5 de julho de 2019

Supremo voltará a julgar trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 29 de maio recurso extraordinário que discute a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de

5 de julho de 2019

Informação de Processo Judicial em Declaração de Importação não deve mais interferir na Seleção para Conferência Aduaneira

Restou definido na 7ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio – COLFAC, ocorrida na tarde do dia 27/06/2019 em Itajaí/SC, que a inserção

5 de julho de 2019

Vinhos importados podem ser comercializados sem o selo de controle fiscal da Receita Federal

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reconheceu o pedido da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos

18 de junho de 2019

Nova ferramenta da Receita para bloquear compensação da exclusão do ICMS do PIS/COFINS

Não bastasse a Solução de Consulta COSIT 13/2018 que limitou a apropriação dos créditos ao valor do ICMS recolhido – e não do ICMS destacado,

15 de junho de 2019

Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais. O entendimento é

3 de junho de 2019

Exclusão do ICMS do PIS/COFINS pode gerar restituição de R$ 485 BI, aponta estudo

Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota.Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

30 de maio de 2019

Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista

A Ricardo Eletro conseguiu uma decisão administrativa da Receita Federal que considerou as despesas com publicidade e propaganda como “essenciais” e “relevantes” para o comércio

24 de maio de 2019

Não cabe ação rescisória baseada em precedente posterior, define STJ

Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª

13 de maio de 2019
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