
ITBI na integralização de capital social
STF vai decidir sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social A organização do patrimônio através de administradoras de bens e/ou
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O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu pela possibilidade de creditamento do ICMS referente à aquisição de materiais (produtos intermediários) empregados no processo produtivo,
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No dia 06/01/2025, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou um Acórdão no qual a 3ª Seção da 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária
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