Entrevista: Justiça suspende cobrança de PIS/Cofins sobre benefício fiscal em SC
Em entrevista concedida para a VEJA, Márcia Basile, sócia do Gilli Basile Advogados, discorre sobre decisão da Justiça de Santa Catarina que concedeu uma liminar à empresa ‘Toalhas Bruns’, suspendendo a cobrança de PIS/Cofins sobre o crédito presumido do ICMS, um benefício fiscal concedido pelo governo estadual à confecção. Segundo a especialista a cobrança fere o pacto federativo, […]
Retenção de mercadorias
É ilegal a apreensão de bens para forçar o pagamento de tributos ou multas
COFINS-IMPORTAÇÃO
Restabelecido o adicional de 1% à Cofins-Importação
Justiça suspende cobrança de PIS/Cofins sobre benefício fiscal em SC
Empresa do ramo têxtil ganhou liminar que anula o recolhimento de imposto sobre crédito presumido do ICMS
Prorrogação do Reporto
Regime que contempla incentivos fiscais é prorrogado para até 31/12/2028
ICMS-ST
ICMS-ST Também pode ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS das empresas (Lucro Real e Presumido)
Imposto de Renda 2024: o que a Receita exige que você faça com as criptos
Ademir Gilli Compartilha Insights Cruciais sobre Retificação de Criptomoedas no Imposto de Renda
Empresas poderão abrir ações contra compensação tributária
Em entrevista concedida para a Revista LIDE (LIDE – Grupo de Líderes Empresariais), Ademir Gilli, sócio fundador do Gilli Basile Advogados, discorre sobre as novas regras de compensação tributária, que entrou no início de janeiro e impõem um limite anual para o uso dos créditos. De acordo com o especialista, a limitação fere um direito […]
Aumento da carga tributária! PIS e COFINS sobre o crédito presumido de ICMS.
A Lei n. 14.789/23 trouxe entre outras previsões a revogação do disposto no inciso X do parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei n. 10.637/02 e a revogação do inciso IX do parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei n. 10.833/03. Os referidos dispositivos estabeleciam a não incidência de PIS e COFINS sobre as subvenções […]
Santa Catarina abre parcelamento especial de ICMS
O estado de Santa Catarina, por meio da lei nº 18.819/2024, instituiu o programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) destinado a promover a regularização de débitos tributários inadimplidos relativos ao ICMS, com redução de juros e multas. Considerado como o maior programa de recuperação fiscal já ofertado pelo estado, o Recupera+ abrange os débitos, […]
Reoneração da folha de pagamento
No último dia útil do ano de 2023, em 29 de dezembro de 2023, o governo federal publicou a medida provisória nº 1.202, visando encerrar o benefício da desoneração da folha de pagamento. A primeira surpresa trazida pela MP nº 1.202/23 é a exclusão a partir de 1º de abril de nove setores da economia, […]