Decisão reforça a importância do registro público e da assessoria jurídica adequada nas transações imobiliárias A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 29/05/2025, o julgamento sobre a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), no Tema de Repercussão
Importadores brasileiros enfrentam, com frequência, práticas abusivas por parte de armadores, agentes de carga e depósitos de contêineres. São comuns situações em que há imposição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 11/06/2025 o retorno do julgamento do Tema n. 1283, que definirá se é necessário que
Em ação patrocinada pelo escritório Gilli Basile Advogados, recentemente uma importadora obteve sentença favorável para redução do IPI incidente sobre as importações de pneus. Na
A Lei nº 15.122, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2025, institui mecanismos de defesa comercial que podem ser adotados
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 55.878/2025, instituiu o Programa “Carioca em Dia 2025”, oferecendo as seguintes condições especiais para
Uma maneira legal de pagar menos tributos é organizar as atividades da empresa de forma estratégica. Isso pode ser feito ao separar certas atividades e
Recentemente foi publicado o Decreto n. 12.435/2025, regulamentando o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). Em publicações anteriores já expusemos sobre o Programa e sobre
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) foi instituída pela Lei n. 10.168/00. No entanto, a partir das alterações promovidas pela Lei n. 10.332/01,
