A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 1/2025, que prorroga até 30/05/2025 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3276/2024, que propõe afastar a incidência das contribuições previdenciárias sobre os prêmios pagos
O modelo de vendas por dropshipping tem se tornado cada vez mais comum, principalmente através da internet, em canais de e-commerce. Nesse modelo, um comerciante
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Tema 1367, vai analisar os efeitos da modulação na incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias
No dia 06/01/2025, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou um Acórdão no qual a 3ª Seção da 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária
Sabe-se que reforma tributária impactará diretamente na gestão do patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas. Com base nisso, muitas pessoas iniciaram os seus planejamentos patrimoniais
No dia 15 de janeiro de 2025 foi publicada no DOU a Portaria Coana nº 167, que estabelece uma nova cotação do dólar para o
Desde 1º de janeiro foi alterada a forma de apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. De 01/01/2025 até 31 de dezembro
Conforme a legislação (art. 39, § 2º da Lei nº 9.532/1997 e art. 43 do Decreto nº 8.212/2010), podem sair com suspensão do IPI os
Já está em vigor o Convênio ICMS nº 109/2024, que revogou o Convênio ICMS nº 178/2023 e estabelece novas regras sobre a transferência de créditos
