
CARF muda de posicionamento e nega crédito de PIS e COFINS sobre frete de produtos acabados
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autorizou a glosa de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo sobre despesas com frete
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autorizou a glosa de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo sobre despesas com frete
Os contribuintes que possuem débitos junto a União ganharam mais dois meses para a sua renegociação, já que na edição extra do Diário Oficial da
Atenção! As empresas optantes pelo lucro presumido devem tributar essas mercadorias! “O valor dos produtos recebidos em doação por pessoa jurídica tributada com base no
A Receita Federal do Brasil, através da Solução de Consulta COSIT n. 54, de 02 de março de 2023, manifestou entendimento no sentido de que
A Resolução CONAMA n. 237/1997, em seu art. 2º, §1º e art. 8º, Anexo I, dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para as indústrias
O Estado de Santa Catarina, através de consulta, manifestou entendimento pela possibilidade dos estabelecimentos similares a bares e restaurantes utilizarem alíquota de 12% de ICMS
Não é novidade o entendimento jurisprudencial acerca da incidência do IPI nas saídas de mercadorias importadas, cujo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça num primeiro
A Receita Federal do Brasil, através da COSIT n. 7.006/2023, manifestou entendimento de que as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL devem calcular os tributos incidentes
Se sua empresa teve compensações não homologadas pela Receita Federal nos últimos cinco, saiba que é possível recuperar parte do valor pago em virtude dessas
Segundo a Lei nº 6.321/76 (art. 1º), é possível deduzir do lucro tributável, para fins de apuração do IR, o dobro das despesas comprovadamente realizadas